CubexaTermos de Licença e Uso do Cubexa
Versão 1.1 • Última atualização: 10 de setembro de 2026
Estes Termos regulam a instalação, ativação e utilização do software Cubexa, desenvolvido e disponibilizado por Gustavo Valentim Simão, CPF nº 159.565.466-62, residente em Piranguçu/MG, doravante denominado Desenvolvedor. Ao aceitar os Termos e prosseguir com a instalação, o usuário declara que teve oportunidade de ler este documento e concorda com suas condições.
1. Objeto e natureza da licença
O Cubexa é um software de gestão para pequenos negócios. A aquisição concede direito de uso conforme o plano contratado, sem cessão de código-fonte, marca ou propriedade intelectual. O produto funciona prioritariamente de forma local.
2. Instalação e Demo
Não é necessária licença paga para instalar o Cubexa. A Demo atualmente possui 90 dias e disponibiliza os recursos do plano Básico, observados seus limites. O período pode ser registrado por mecanismos locais e/ou remotos para evitar reinicializações indevidas. Ao término, operações podem ser restringidas, sem exclusão automática dos dados.
3. Licenças e planos
Salvo condição específica, licenças pagas são de pagamento único e garantem uso por prazo indeterminado da versão principal adquirida. Limites de produtos, usuários, dispositivos e funcionalidades seguem o plano contratado. Condições Business podem ser definidas em proposta ou contrato específico.
4. Ativação e dispositivos
A licença poderá exigir ativação. O usuário pode desativar um equipamento e ativar outro quantas vezes precisar, respeitando o limite simultâneo do plano. É proibido adulterar ou contornar mecanismos de licenciamento.
5. Funcionamento local e internet
As operações principais são locais. Internet poderá ser necessária para ativação, validações periódicas, gerenciamento de dispositivos, atualizações e recursos conectados. Recursos futuros dependentes de infraestrutura contínua poderão ter condições e cobranças próprias.
6. Atualizações
Atualizações dentro da mesma versão principal são incluídas sem cobrança obrigatória adicional. O primeiro número identifica a versão principal: por exemplo, 1.1.1 para 1.2.0 permanece na versão 1; 1.x.x para 2.0.0 constitui nova versão principal e poderá exigir upgrade ou nova licença. Quem não atualizar poderá continuar usando a versão licenciada enquanto houver compatibilidade técnica e legal.
7. Suporte e serviços
O suporte padrão pode abranger dúvidas de uso, ativação, investigação de possível falha do Cubexa e orientações gerais. Implantação, migração, treinamento, suporte técnico individualizado, configuração de ambiente, integrações e personalizações poderão ser cobrados separadamente, com valor informado previamente.
8. Dados e backups
O Cubexa oferece ferramentas para facilitar backups, mas cabe ao usuário configurá-las, executá-las e verificar periodicamente sua recuperação. O Desenvolvedor não responde por perdas decorrentes exclusivamente de hardware, sistema operacional, malware, exclusão por usuário ou terceiros, ausência de backup ou fatores externos.
Essa limitação não exclui eventual responsabilidade do Desenvolvedor quando perda, corrupção ou indisponibilidade decorrer comprovadamente de vício, defeito ou falha atribuível ao próprio Cubexa.
9. Responsabilidades do usuário
O usuário responde pela exatidão dos dados inseridos, pelo controle de acesso e pela conferência de informações antes de decisões comerciais, fiscais, financeiras, contábeis ou administrativas. O Cubexa é ferramenta de apoio e não substitui profissionais especializados quando exigidos.
10. Condutas proibidas
É vedado, salvo direito legal irrenunciável, realizar engenharia reversa destinada a obter mecanismos protegidos, adulterar executáveis, burlar licenciamento, manipular identificadores para exceder limites ou explorar vulnerabilidades para obter acesso não autorizado.
11. Propriedade intelectual
Código, identidade visual, documentação, arquitetura e demais elementos protegidos permanecem de titularidade do Desenvolvedor ou de seus titulares. A licença concede somente direito de uso.
12. Evolução e manutenção
O Cubexa poderá receber correções, melhorias e alterações. Não se garante que qualquer software seja absolutamente livre de erros ou incompatibilidades. Problemas serão avaliados conforme gravidade, impacto, reprodução e viabilidade técnica.
13. Garantia legal, vícios e responsabilidade
Nenhuma disposição destes Termos exclui, reduz ou substitui a garantia legal, os direitos do consumidor ou responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
A Demo, a licença permanente e demais condições comerciais não afastam eventual responsabilidade legal por vício ou defeito comprovadamente atribuível ao Cubexa. Respeitada a lei, o Desenvolvedor não responde por danos decorrentes exclusivamente de dados incorretos inseridos pelo usuário, uso inadequado, falhas de hardware, malware, sistema operacional, rede, serviços de terceiros, modificações não autorizadas ou ausência de backup. Essas exclusões não se aplicam quando houver relação causal com vício, defeito, falha ou conduta atribuível ao Cubexa ou ao Desenvolvedor.
14. Privacidade
O tratamento de dados observará a LGPD. A Política de Privacidade detalha categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança e direitos dos titulares: Política de Privacidade do Cubexa.
15. Aceite eletrônico
Os Termos podem ser apresentados no instalador, e a continuidade poderá depender de aceite expresso. Poderão ser registrados versão dos Termos, data e horário, versão do Software e identificação da licença, localmente e/ou no sistema de licenciamento.
16. Alterações
Novas versões dos Termos poderão acompanhar alterações legais, técnicas ou comerciais. Mudanças que exijam nova manifestação poderão ser submetidas novamente à aceitação. A simples publicação não altera retroativamente direitos quando novo consentimento for necessário.
17. Suspensão da licença
Uma licença poderá ser restringida diante de evidências de fraude, adulteração do licenciamento, tentativa de exceder limites ou transação comprovadamente cancelada, estornada ou inválida. Sempre que tecnicamente possível, isso não provocará exclusão deliberada dos dados operacionais.
18. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor tem direito de desistir da contratação no prazo legal de 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Exercido validamente o direito dentro do prazo, os valores serão restituídos conforme a legislação aplicável. Após esse período permanecem preservados os demais direitos legais, inclusive quanto a vícios ou defeitos. Não há garantia comercial adicional de reembolso salvo oferta expressa.
19. Serviços e Business
Implantação, migração, treinamento, configuração, integrações e outros serviços podem ser contratados separadamente. O Cubexa Business poderá ter dispositivos, usuários, prazo, suporte, implantação e demais condições personalizados em proposta ou contrato específico.
20. Disposições gerais e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Nas relações de consumo prevalecem as normas obrigatórias de proteção ao consumidor. Quando juridicamente válida a escolha de foro, adota-se como referência Piranguçu/MG, sem restringir o direito do consumidor ao foro que a lei lhe assegurar.
21. Contato
Gustavo Valentim Simão
CPF 159.565.466-62
Piranguçu/MG
encodedInk@proton.me
cubexa.online